Política
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Com a proximidade das Eleições deste ano, é preciso estar atento ao prazo para emissão do 1º título eleitoral, que vai até 6 de abril (online) e 6 de maio (presencial). O primeiro turno das Eleições 2026 acontece em 4 de outubro, com eventual 2º turno no dia 25 do mesmo mês. Os cidadãos vão […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal. O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), segue agora para análise do Senado. Segundo […]
O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril. A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nessa terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara. Motta disse […]
Sem conhecer as regras legais, alguns tutores optam por enterrar cães ou gatos em quintais, terrenos ou áreas improvisadas. A prática, no entanto, além de inadequada, pode configurar crime ambiental, previsto no Art. 54. da Lei Federal 9605/1998. A lei dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto que amplia o direito à licença-paternidade para 20 dias e institui o salário-paternidade, no âmbito da Previdência Social. O texto segue agora para sanção presidencial. A licença será concedida ao empregado, com remuneração integral, por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Atualmente, […]
A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (2) um projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial. Esta é uma demanda antiga do setor. O texto determina regras para a venda nos supermercados, exigindo, por […]
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que pode criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. O texto segue agora para o Senado, última etapa de análise para entrada em vigor do acordo. O tratado, assinado em 17 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi publicada na última segunda-feira (16). O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou nessa segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a análise do texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para debate […]
O Senado aprovou, de forma simbólica, nessa terça-feira (3), a medida provisória que institui o programa Auxílio Gás do Povo, que garante botijão de gás gratuito a famílias de baixa renda. A proposta segue agora para a sanção presidencial. O programa criado substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, criado em 2021 no governo de Jair […]