Política
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As empresas de apostas esportivas e jogos on-line articulam uma reação à Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25). O setor avalia uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma articulação no Congresso Nacional para tentar alterar ou derrubar a medida. A […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), por unanimidade, igualar os direitos de mães adotivas e biológicas em relação à licença-maternidade. Agora, todas as mães, sejam biológicas ou adotantes, terão direito a licença-maternidade ao afastamento remunerado de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. O prazo será contado a partir do […]
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negocia com o Discord um plano de conformidade para definir mudanças que a plataforma deverá implementar para aumentar a proteção de crianças e adolescentes. Entre os mecanismos que podem fazer parte do plano estão formas mais robustas de verificar a idade dos usuários, ferramentas de supervisão parental, […]
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou um projeto de lei que concede desconto mínimo de 40% na mensalidade de academias para bariátricos. O texto, que ainda aguarda a sanção ou o veto do governador, institui um programa de incentivo à prática de atividades físicas para pessoas que passaram pela cirurgia. O projeto de lei […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que acaba com o imposto federal de 20% em compras internacionais online de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. Durante a cerimônia, Lula destacou que a lei beneficia pessoas de todas as classes sociais. Ainda segundo o presidente, […]
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção do imposto, que já está em vigor, se tornará permanente após a sanção do presidente Lula (PT). A medida, agora convertida em lei, zera o […]
O Congresso Nacional deve analisar nesta semana propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta segunda-feira (17), que municípios não podem fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base apenas na área do imóvel, isto é, na metragem. O caso analisado pelos ministros envolvia uma lei do município de Chapecó, em Santa Catarina, que previa alíquota de 1% de IPTU […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta última quinta-feira (13), suspender temporariamente o processamento de novos registros no Sistema de Filiação Partidária (Filia), plataforma da Justiça Eleitoral responsável pelo registro de filiações a partidos políticos. A medida foi tomada após a repercussão da filiação falsa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, […]
O Senado aprovou na quarta-feira (12) um projeto de lei complementar que prevê a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Segundo o PLP 114/2026, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento da receita da União […]