Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que o intervalo de recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares. Pelo entendimento dos ministros, a regra é que o recreio faz parte da jornada. Contudo, os empregadores poderão comprovar na Justiça do Trabalho casos em que […]
A Câmara de Vereadores de Macaé aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 026/2025, do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. Com a aprovação, o prazo para os vereadores proporem emendas é reduzido, assim como o tempo de análise […]
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que prevê a cobrança de tributo para o serviço de streaming. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Os destaques, que podem mudar o texto, serão analisados nesta quarta-feira (5). O que foi aprovado O […]