Política
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Eleitores poderão pedir à Justiça Eleitoral o chamado voto em trânsito nas Eleições 2026 a partir desta segunda-feira (20). Por esta modalidade, quem estiver ausente de sua cidade em outubro pode votar em outro ponto do país. O prazo para pedir o voto em trânsito termina em 20 de agosto. A opção estará disponível nas […]
Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode acabar com a cobrança de estacionamento em shopping centers e estabelecimentos semelhantes para consumidores que realizarem compras ou contratarem serviços. A proposta prevê até seis horas de gratuidade mediante apresentação de comprovante fiscal e proíbe exigência de valor […]
O Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Os senadores aprovaram o texto em dois turnos, ambos pelo placar de 73 votos a 1. O texto estabelece para os agentes comunitários de saúde duas regras extintas pela Reforma da […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (09), o envio de tropas federais durante as eleições gerais de outubro no estado. Em ofício encaminhado à Corte, o governador em exercício, Ricardo Couto, manifestou-se favoravelmente à medida. A solicitação agora segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma medida provisória (MP) que destina parte do dinheiro arrecadado pelo governo com apostas de quota fixa — conhecidas como bets — para um fundo que dá suporte às operações e atividades da Polícia Federal (PF). Agora, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). […]
O Senado Federal aprovou nesta última terça-feira (7) projeto que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de “PIX Pensão”. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto que libera a venda e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Lula (PT). O spray deverá ser utilizado de forma moderada para conter temporariamente […]
O governo do estado do Rio publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (25), a lei que autoriza a transferência de R$ 45,5 milhões do Fundo Especial da Alerj para apoiar municípios fluminenses. O montante será distribuído igualmente entre 26 cidades indicadas no texto legal, cabendo a cada uma delas o repasse de R$ […]
O presidente Luiz Inácio Lula assinou, nesta terça (23), um decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente. A legislação criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma para reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar […]
O combate aos maus-tratos contra animais pode ganhar um reforço no estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que cria a Delegacia Especializada na Proteção dos Animais. A proposta, de autoria do deputado Claudio Caiado (PSD), altera a Lei Estadual nº 8.738/2020 e […]