Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais. A proposta, publicada em edição extra do […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), a lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres. A medida, prevista no Projeto de Lei nº 2942/2024, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), estabelece o monitoramento eletrônico como regra nas medidas de […]
Trabalhadores poderão tirar até três dias de folga remunerada, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos. É o que consta na Lei nº 15.377, que estabelece novas obrigações para empregadores no Brasil. A medida assegura que todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passam a ter o direito […]
Está proibida a contratação de agentes públicos condenados pela Lei Maria da Penha no município de São João da Barra. A medida é estabelecida pela lei municipal 1.462/2026, que tem como principal objetivo fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e promover maior responsabilidade ética na ocupação de cargos e funções […]
A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do nascimento do filho. Para 2026, o benefício permanece em cinco dias. Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a Lei n° 15.371 prevê aumento gradual do benefício, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 8 de abril o julgamento presencial que vai definir como será escolhido o próximo governador do Rio de Janeiro no chamado mandato-tampão. De acordo com o comunicado, os ministros vão analisar dois processos que tratam da vacância do cargo: uma reclamação sob […]
A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Cargas a Granel (Sindgran) chegaram a um acordo, após reunião nesta quarta-feira (25), para suspender a paralisação de caminhoneiros no Porto de Santos. De acordo com o diretor de Operações da APS, Beto Mentes, a autoridade portuária e o Sindgran irão discutir […]
Transportadores autônomos de cargas que atuam no Porto de Santos vão paralisar as atividades por 24 horas a partir das 8h desta quarta-feira (25). A mobilização foi convocada pelo Sindgran, que reúne caminhoneiros de Santos, Guarujá e Cubatão, e deve concentrar cerca de 5 mil participantes no Pátio Regulador de Cubatão. O protesto tem como […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que permite que sejam instaladas farmácias e drogarias dentro das áreas de venda de supermercados. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), visa ampliar o acesso da população a medicamentos, aproveitando o fluxo de clientes dos centros de compras. […]
O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (19), uma lei que obriga as concessionárias de energia elétrica do estado do Rio a disponibilizarem, em seus sites oficiais, todos os comprovantes de valores pagos sob a rubrica do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). O TOI é o documento emitido pela concessionária de energia quando […]