Política
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Transportadores autônomos de cargas que atuam no Porto de Santos vão paralisar as atividades por 24 horas a partir das 8h desta quarta-feira (25). A mobilização foi convocada pelo Sindgran, que reúne caminhoneiros de Santos, Guarujá e Cubatão, e deve concentrar cerca de 5 mil participantes no Pátio Regulador de Cubatão. O protesto tem como […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que permite que sejam instaladas farmácias e drogarias dentro das áreas de venda de supermercados. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), visa ampliar o acesso da população a medicamentos, aproveitando o fluxo de clientes dos centros de compras. […]
O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (19), uma lei que obriga as concessionárias de energia elétrica do estado do Rio a disponibilizarem, em seus sites oficiais, todos os comprovantes de valores pagos sob a rubrica do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). O TOI é o documento emitido pela concessionária de energia quando […]
Com a proximidade das Eleições deste ano, é preciso estar atento ao prazo para emissão do 1º título eleitoral, que vai até 6 de abril (online) e 6 de maio (presencial). O primeiro turno das Eleições 2026 acontece em 4 de outubro, com eventual 2º turno no dia 25 do mesmo mês. Os cidadãos vão […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal. O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), segue agora para análise do Senado. Segundo […]
O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril. A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nessa terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara. Motta disse […]
Sem conhecer as regras legais, alguns tutores optam por enterrar cães ou gatos em quintais, terrenos ou áreas improvisadas. A prática, no entanto, além de inadequada, pode configurar crime ambiental, previsto no Art. 54. da Lei Federal 9605/1998. A lei dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto que amplia o direito à licença-paternidade para 20 dias e institui o salário-paternidade, no âmbito da Previdência Social. O texto segue agora para sanção presidencial. A licença será concedida ao empregado, com remuneração integral, por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Atualmente, […]
A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (2) um projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial. Esta é uma demanda antiga do setor. O texto determina regras para a venda nos supermercados, exigindo, por […]
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que pode criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. O texto segue agora para o Senado, última etapa de análise para entrada em vigor do acordo. O tratado, assinado em 17 […]