Política
Page: 3
O Projeto de Lei 4573/25 propõe punir como contravenção penal motoristas reincidentes que conduzem veículos com modificações para aumentar ruído, endurecendo sanções aplicadas atualmente pelo Código de Trânsito Brasileiro, com impacto direto na fiscalização urbana e no controle do barulho. O texto altera o tratamento dado a práticas como descarga livre e silenciadores adulterados, hoje […]
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nessa terça-feira (27) ter a expectativa de que o fim da escala 6×1 seja aprovado ainda neste semestre. Segundo ele, o governo federal está empenhado na diminuição da carga de trabalho semanal e no aumento do tempo livre para os trabalhadores. “Eu espero que […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Enquanto os profissionais da educação comemoram a medida, Prefeituras temem possíveis impactos financeiros. Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando […]
Começa a valer nesta sexta-feira (9) a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A iniciativa prevê que motoristas que mantiverem um bom histórico no trânsito terão o documento renovado automaticamente. A novidade vai entrar em vigor com a assinatura de uma medida administrativa pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O texto […]
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A partir deste ano, a principal mudança está na pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição. A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nessa quinta-feira (18), o veto do governo do Estado à chamada “gratificação faroeste”. O termo se refere à previsão de premiar policiais civis que matarem pessoas consideradas criminosas. O artigo que trata do assunto é parte da Lei 11.003/25, que reestrutura o quadro permanente da […]
A tradicional escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso, pode estar perto do fim. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que muda esse modelo e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem redução de salário. A medida ainda precisa […]
O Congresso retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou não — substâncias […]
Nessa terça-feira (2), Ministros do governo federal, anunciaram uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6×1. O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) a proposta que prevê aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O assunto é considerado uma ‘pauta-bomba’ pelo aumento que pode gerar nas despesas do governo. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que o impacto para os cofres públicos […]