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“Taxa das blusinhas”: Senado aprova MP e isenção se torna definitiva

Written by on 4 de September de 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção do imposto, que já está em vigor, se tornará permanente após a sanção do presidente Lula (PT).
 
A medida, agora convertida em lei, zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257), beneficiando compras feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Segundo o especialista em comércio exterior, Jackson Campos, com a cobrança da taxa das blusinhas, uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — ou R$ 374,53 pela cotação do dólar da última segunda-feira (31).

Sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 tem apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra seria de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 312.

A MP aprovada prevê ainda a redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.

O texto também determina mecanismos de identificação de indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de exigir rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.

 

 

Com informações da Agência Brasil/G1*

Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil

 

 


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