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A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que pune com até 4 anos de prisão quem aumentar de forma artificial e sem justa causa o preço dos bens ofertados por atividades de utilidade pública, como os combustíveis. A proposta foi apresentada pelo governo dentro de um pacote mais amplo voltado a segurar o preço […]
O deputado estadual Thiago Rangel (Avante) foi preso pela PF (Polícia Federal) no Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa voltada para a prática de fraudes em procedimentos de compra de materiais e aquisição de serviços, […]
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou o acórdão que tornou Cláudio Castro inelegível por oito anos, mas registrou que não houve cassação formal por causa da renúncia antes do fim do julgamento. A definição sobre eleição direta ou indireta no Rio segue no STF. A decisão mantém a condenação por abuso de poder político e […]
Um projeto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pode trazer mudanças para veículos pesados. A proposta busca tornar obrigatório o adesivo informativo sobre pontos cegos em caminhões e ônibus, alterando assim o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir o item como equipamento essencial. O ponto cego em um carro […]
O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (19), uma lei que obriga as concessionárias de energia elétrica do estado do Rio a disponibilizarem, em seus sites oficiais, todos os comprovantes de valores pagos sob a rubrica do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). O TOI é o documento emitido pela concessionária de energia quando […]
Sem conhecer as regras legais, alguns tutores optam por enterrar cães ou gatos em quintais, terrenos ou áreas improvisadas. A prática, no entanto, além de inadequada, pode configurar crime ambiental, previsto no Art. 54. da Lei Federal 9605/1998. A lei dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente […]
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que pode criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. O texto segue agora para o Senado, última etapa de análise para entrada em vigor do acordo. O tratado, assinado em 17 […]
O Projeto de Lei 4573/25 propõe punir como contravenção penal motoristas reincidentes que conduzem veículos com modificações para aumentar ruído, endurecendo sanções aplicadas atualmente pelo Código de Trânsito Brasileiro, com impacto direto na fiscalização urbana e no controle do barulho. O texto altera o tratamento dado a práticas como descarga livre e silenciadores adulterados, hoje […]
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