Câmara aprova projeto que criminaliza aumento do preço de combustíveis sem justa causa
Written by LiveFM Rádio on 21 de May de 2026
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que pune com até 4 anos de prisão quem aumentar de forma artificial e sem justa causa o preço dos bens ofertados por atividades de utilidade pública, como os combustíveis.
A proposta foi apresentada pelo governo dentro de um pacote mais amplo voltado a segurar o preço dos combustíveis em meio à escalada da tensão no Oriente Médio entre Irã e Estados Unidos.
O petróleo, que estava abaixo de US$ 70 por barril antes do conflito, chegou a superar US$ 120 por barril em março deste ano.
A elevação dos preços sem justa causa será configurada quando se originar de conduta anticoncorrencial ou não encontrar respaldo em fatores econômicos, como a variação dos custos de produção.
A pena, que poderá variar de 2 a 4 anos e multa, poderá ser aumentada de um terço até a metade se a conduta:
- ocorrer em contexto de calamidade pública ou crise de abastecimento;
- for praticada por agente econômico que detenha posição dominante no mercado.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que apesar das várias medidas adotadas pelo governo para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio, os preços continuaram a subir.
“Esse cenário evidencia a existência de falhas na transmissão dos efeitos das políticas públicas ao consumidor final, levantando preocupações quanto à ocorrência de práticas abusivas de precificação”, afirmou.
Fonte: g1.globo
Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
