Política
Page: 8
Sem conhecer as regras legais, alguns tutores optam por enterrar cães ou gatos em quintais, terrenos ou áreas improvisadas. A prática, no entanto, além de inadequada, pode configurar crime ambiental, previsto no Art. 54. da Lei Federal 9605/1998. A lei dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto que amplia o direito à licença-paternidade para 20 dias e institui o salário-paternidade, no âmbito da Previdência Social. O texto segue agora para sanção presidencial. A licença será concedida ao empregado, com remuneração integral, por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Atualmente, […]
A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (2) um projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial. Esta é uma demanda antiga do setor. O texto determina regras para a venda nos supermercados, exigindo, por […]
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que pode criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. O texto segue agora para o Senado, última etapa de análise para entrada em vigor do acordo. O tratado, assinado em 17 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi publicada na última segunda-feira (16). O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou nessa segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a análise do texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para debate […]
O Senado aprovou, de forma simbólica, nessa terça-feira (3), a medida provisória que institui o programa Auxílio Gás do Povo, que garante botijão de gás gratuito a famílias de baixa renda. A proposta segue agora para a sanção presidencial. O programa criado substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, criado em 2021 no governo de Jair […]
O Projeto de Lei 4573/25 propõe punir como contravenção penal motoristas reincidentes que conduzem veículos com modificações para aumentar ruído, endurecendo sanções aplicadas atualmente pelo Código de Trânsito Brasileiro, com impacto direto na fiscalização urbana e no controle do barulho. O texto altera o tratamento dado a práticas como descarga livre e silenciadores adulterados, hoje […]
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nessa terça-feira (27) ter a expectativa de que o fim da escala 6×1 seja aprovado ainda neste semestre. Segundo ele, o governo federal está empenhado na diminuição da carga de trabalho semanal e no aumento do tempo livre para os trabalhadores. “Eu espero que […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Enquanto os profissionais da educação comemoram a medida, Prefeituras temem possíveis impactos financeiros. Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando […]