Prefeitura do Rio proíbe publicidade de ‘bets’ em espaços públicos da cidade

A Prefeitura do Rio publicou nesta segunda-feira (13) um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online em espaços públicos da cidade. A medida vale para todos os locais destinados à publicidade exterior e para áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.

Segundo a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo proteger a paisagem urbana, fortalecer o ordenamento da cidade e reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade das chamadas “bets”.

A proibição abrange qualquer forma de divulgação dessas empresas, incluindo marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e outros elementos capazes de identificar, direta ou indiretamente, as plataformas de apostas.

A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), responsável por determinar a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.

O decreto também determina que todos os órgãos e entidades da administração municipal passem a observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A restrição também será aplicada a eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura.

 

Fonte: O Dia

Imagem: Divulgação