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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), a lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres. A medida, prevista no Projeto de Lei nº 2942/2024, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), estabelece o monitoramento eletrônico como regra nas medidas de […]
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