Novo RG no lugar do passaporte: CIN atualizada libera entrada de brasileiros em 8 países

Os brasileiros agora podem substituir o passaporte pelo novo RG em algumas viagens. Isso porque a CIN atualizada libera entrada de brasileiros em 8 países da América do Sul sem a necessidade de apresentar o passaporte. A medida foi oficializada na última sexta-feira (29) e amplia o uso do documento unificado em viagens internacionais dentro da região.

A autorização vale para destinos que mantêm acordos de livre circulação com o Brasil por meio do Mercosul e de tratados regionais. Com isso, a CIN passa a ser aceita nos controles migratórios dos países participantes, desde que esteja dentro das condições exigidas pelas autoridades locais.

A Carteira de Identidade Nacional poderá ser utilizada para entrada nos seguintes países: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

Esses destinos integram o Mercosul ou possuem acordos de associação que permitem a entrada de cidadãos brasileiros apenas com documento de identidade válido, dispensando o uso do passaporte em viagens de turismo.

Apesar da ampliação do uso da CIN, o viajante deve apresentar a versão física do documento. A identidade digital disponível em aplicativos oficiais não substitui, por enquanto, a apresentação do documento impresso nos postos de imigração.

Além disso, as autoridades recomendam que a identidade esteja em bom estado de conservação e permita a identificação clara do portador. Documentos danificados ou que dificultem a conferência dos dados podem gerar problemas durante o embarque ou na entrada no país de destino.

A utilização da CIN está restrita aos países que possuem acordos específicos de circulação com o Brasil. Para viagens a destinos fora do Mercosul e dos países associados, o passaporte continua sendo exigido, além do cumprimento das regras migratórias estabelecidas por cada nação.

Quem precisa trocar o RG antigo agora

A troca do RG antigo pela CIN (Carteira de Identidade Nacional) já tem prazo definido para parte dos brasileiros. A partir de janeiro de 2027, o novo documento será obrigatório para cidadãos que participam de programas sociais do governo federal e ainda não possuem cadastro biométrico.

Nesse caso, a biometria e a emissão da nova identidade deverão ser feitas até o fim de 2026. A medida vale em todo o país e faz parte da unificação do sistema nacional de identificação, que utiliza o CPF como número único do documento.

Já os beneficiários que possuem biometria cadastrada anteriormente, como nos registros eleitorais, terão prazo maior. Para eles, a nova identidade passa a ser obrigatória apenas em janeiro de 2028.

O governo informou que os dados biométricos já coletados para eleições ou outros serviços públicos podem ser reaproveitados na emissão da CIN.

Para brasileiros que não participam de programas sociais do governo federal, a emissão da nova carteira não é obrigatória neste momento. O RG antigo continuará válido até 2032, conforme prevê o decreto 10.977/2022.

Além disso, alguns grupos estão dispensados da obrigatoriedade do cadastro biométrico neste processo. São eles:

Pessoas com mais de 80 anos; Migrantes, refugiados e apátridas;Brasileiros residentes no exterior;Pessoas com dificuldade de deslocamento por condição de saúde ou deficiência;Moradores de áreas consideradas de difícil acesso.

 

Fonte: ND Mais

Imagem: Imagem gerada com Google IA Gemini