Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1 com jornada semanal de 40 horas
Written by LiveFM Rádio on 15 de April de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, busca reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Assim, a escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
Em postagem nas redes sociais, o presidente destacou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para análise da matéria.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas abrangidas pela CLT e leis especiais.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”.
Desse modo, o projeto mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas por semana.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Reprodução
