Julgamento de lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres segue nesta quinta (14)
Written by LiveFM Rádio on 14 de May de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. O julgamento segue nesta quinta-feira (14), quando os ministros devem votar.
Estão sendo analisadas três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e o Partido Novo contra a norma.
Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.611 para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade.
Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.
A advogada Camila Dias Lopes, representante do Instituto Nós por Elas, argumentou ser “inconcebível que mulheres recebam 20% em média a menos que homens exercendo a mesma função”.
Mádila Barros de Lima, advogada da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou que as desigualdades enfrentadas pelas mulheres produzem efeitos no mercado de trabalho.
“Assim como as mulheres negras, outras mulheres enfrentam diariamente os atravessamentos do machismo, do etarismo, do capacitismo. Esses problemas refletem diretamente sobre as remunerações, oportunidades e sobre os sonhos”, completou.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Freepik
