Justiça
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo. Os presidentes definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável pela criação de um catálogo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. O julgamento segue nesta quinta-feira (14), quando os ministros devem votar. Estão sendo analisadas três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir […]
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e gás natural foi suspenso nesta quinta-feira (7) após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com a solicitação, a análise das ações que contestam trechos da Lei 12.734/2012 foi interrompida sem data definida para retomada. Antes da pausa, a relatora […]
O partido PDT entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi realizada na última sexta-feira (17). Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada […]
Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia. Esse desgaste pode ser amenizado a partir de agora, com a publicação da lei que institui a guarda compartilhada de pets. A legislação prevê que o casal chegue a um acordo sobre a divisão […]
A Justiça aprovou, em audiência pública, nesta quarta-feira (8), a venda dos serviços de telefonia fixa da Oi. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Com uma proposta de R$ 60,1 milhões, pagos à vista, a empresa Método Telecom foi […]
A eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) durou poucas horas. Na noite de quinta-feira (26), o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou a sessão que havia colocado o deputado no comando da Alerj e, por consequência, no centro da linha sucessória do governo estadual. […]
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Com a decisão, Castro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, na última quarta-feira (11), que os planos de saúde não podem limitar tratamentos prescritos a pessoas com transtorno do espectro autista. A tese foi fixada pela Segunda Seção do tribunal englobando sessões multidisciplinares de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. O relator Antônio Carlos Ferreira interpretou que contratos […]