Justiça
O partido PDT entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi realizada na última sexta-feira (17). Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada […]
Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia. Esse desgaste pode ser amenizado a partir de agora, com a publicação da lei que institui a guarda compartilhada de pets. A legislação prevê que o casal chegue a um acordo sobre a divisão […]
A Justiça aprovou, em audiência pública, nesta quarta-feira (8), a venda dos serviços de telefonia fixa da Oi. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Com uma proposta de R$ 60,1 milhões, pagos à vista, a empresa Método Telecom foi […]
A eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) durou poucas horas. Na noite de quinta-feira (26), o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou a sessão que havia colocado o deputado no comando da Alerj e, por consequência, no centro da linha sucessória do governo estadual. […]
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Com a decisão, Castro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, na última quarta-feira (11), que os planos de saúde não podem limitar tratamentos prescritos a pessoas com transtorno do espectro autista. A tese foi fixada pela Segunda Seção do tribunal englobando sessões multidisciplinares de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. O relator Antônio Carlos Ferreira interpretou que contratos […]
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis práticas de tortura e tratamentos desumanos no Big Brother Brasil 26. A decisão foi tomada pelo procurador Julio Araujo, após denúncias que apontam risco à saúde física e psicológica dos participantes. O caso ganhou atenção após Henri Castelli apresentar episódios convulsivos durante uma […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos. Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 […]
O Banco Master é um dos maiores alvos de ações judiciais no Rio. Segundo o Tribunal de Justiça (TJRJ), a instituição liquidada pelo Banco Central (BC) acumula 12.115 processos. Investigado no âmbito nacional por suspeitas de gestão fraudulenta e irregularidades financeiras, o Master recebeu investimentos de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência. A principal causa […]
Uma mala com dinheiro em espécie foi arremessada pela janela de um apartamento em Balneário Camboriú, no litoral norte de Santa Catarina, durante uma operação da Polícia Federal (PF), nessa quarta-feira (11). Foram R$ 429 mil jogados do 30º andar. Na ação, foram apreendidos dinheiro em espécie, dois carros de luxo e dois telefones celulares. […]