Governo federal sanciona lei que aumenta penas para furto, roubo e receptação
Written by LiveFM Rádio on 4 de May de 2026
A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.
O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:
– Furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);
– Furto de celular: de quatro a dez (até então, eram tratados como furto simples);
– Furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito anos);
– Roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
– Estelionato, reclusão de um a cinco anos mais multa;
– Receptação de produto roubado de dois a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos).
Nova lei trata ainda de pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.
A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.
Fonte: O dia
Imagem: Magnific
