Alerj discute criação de núcleos de saúde mental para pessoas com vício em jogos de azar

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (1º), um projeto de lei que estabelece diretrizes estaduais para a atenção à saúde mental de pessoas com vício ou transtornos decorrentes do uso compulsivo de bets, jogos eletrônicos e de azar.

A discussão começa menos de uma semana após o Governo Federal apresentar uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos online no Brasil, as chamadas bets.

O projeto de lei define parâmetros para a criação de redes de apoio clínico, psicológico e social das pessoas que usam compulsivamente as bets e jogos de azar. A medida prevê atendimento multiprofissional com psicólogos e psiquiatras, a prevenção, o acompanhamento terapêutico e a integração entre os serviços de saúde, educação e assistência social.

A iniciativa também prevê a cooperação com universidades e hospitais para a capacitação de profissionais e o fomento à produção científica de material relacionado a esses transtornos. Segundo o autor do projeto, deputado Fred Pacheco (PL), a medida busca mitigar os impactos sociais, emocionais e econômicos desses transtornos sobre os pacientes e seus familiares.

O projeto ainda vai voltar a ser votado em segunda discussão. A iniciativa só segue para sanção ou veto do governador caso seja aprovada novamente pelos deputados.

 

Com informações do Tempo Real RJ*

Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil