Governo quer verificador de idade para acessar bets e sites pornográficos
Written by LiveFM Rádio on 10 de fevereiro de 2026
O Governo Federal trabalha regras para restringir o acesso de menores de idade a aplicativos e portais que promovam apostas online e conteúdo pornográfico.
A restrição faz parte de um decreto que está sendo elaborado pelo Palácio do Planalto para regulamentar o ECA Digital, legislação aprovada no ano passado para proteger crianças e adolescentes que ficou conhecida como o PL da adultização.
A informação foi antecipada pela agência de notícias Bloomberg.
A ideia é que as plataformas que ofereçam conteúdo impróprio para menores de 18 anos adotem um verificador eficaz de idade e que a restrição também seja válida para sites que tenham propagandas de pornografia e apostas eletrônicas.
Pelas regras em debate no governo, a comprovação de idade não se daria por autodeclaração, mas por um sistema que adotaria credenciais verificáveis oficialmente reconhecíveis, como o CPF, por exemplo.
Assim, os dados pessoais dele seriam cruzados com o sistema público para averiguar a idade real.
Em relação a segurança dos dados, os usuários teriam privacidade protegida, e seria proibido rastrear a identidade e o histórico de acessos, por exemplo.
As regras de restrição devem ser publicadas por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os conteúdos impróprios também incluem bebidas alcoólicas, aplicativos de namoro e armas.
Fonte: CNN
Imagem: Getty Images
