Projeto de lei mira veículos com escapamento modificado para fazer mais barulho e prevê prisão ou multa
Written by LiveFM Rádio on 3 de fevereiro de 2026
O Projeto de Lei 4573/25 propõe punir como contravenção penal motoristas reincidentes que conduzem veículos com modificações para aumentar ruído, endurecendo sanções aplicadas atualmente pelo Código de Trânsito Brasileiro, com impacto direto na fiscalização urbana e no controle do barulho.
O texto altera o tratamento dado a práticas como descarga livre e silenciadores adulterados, hoje enquadradas apenas como infrações administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, sem consequências penais.
Pela proposta, motoristas flagrados cometendo a mesma infração dentro de um período de 12 meses passam a responder por prisão simples ou multa de R$ 1 mil.
Em caso de nova reincidência, a penalidade financeira prevista no projeto é dobrada, reforçando o caráter punitivo diante da repetição do comportamento considerado irregular.
O autor do projeto, o deputado Kim Kataguiri, afirma que a medida busca conter práticas que afetam a ordem pública e o ambiente sonoro em áreas urbanas densamente povoadas.
Segundo o parlamentar, a proposta fortalece a fiscalização ao atingir condutores que continuam desrespeitando normas mesmo após penalidades administrativas já previstas na legislação vigente.
Para o deputado, a reincidência demonstra elevado grau de desrespeito às regras de convivência urbana, exigindo do Estado uma resposta mais firme e proporcional.
O texto estabelece que qualquer equipamento instalado, removido ou alterado com objetivo de elevar o ruído do veículo caracteriza infração passível de punição.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovada nessas instâncias, a matéria ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se transformar em lei.
Fonte: clickpetroleoegas.com
Imagem: Reprodução/Internet
