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O Projeto de Lei 4573/25 propõe punir como contravenção penal motoristas reincidentes que conduzem veículos com modificações para aumentar ruído, endurecendo sanções aplicadas atualmente pelo Código de Trânsito Brasileiro, com impacto direto na fiscalização urbana e no controle do barulho. O texto altera o tratamento dado a práticas como descarga livre e silenciadores adulterados, hoje […]
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