#noticias #Radiolivefm #livefmcampos #Lei #SãoJoãoDaBarra #Política #LeiMariaDaPenha

Está proibida a contratação de agentes públicos condenados pela Lei Maria da Penha no município de São João da Barra. A medida é estabelecida pela lei municipal 1.462/2026, que tem como principal objetivo fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e promover maior responsabilidade ética na ocupação de cargos e funções […]