Senado aprova ‘pauta-bomba’ que prevê aposentadoria integral para agentes de saúde
Written by LiveFM Rádio on 26 de novembro de 2025
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) a proposta que prevê aposentadoria integral e paritária
para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs).
O assunto é considerado uma ‘pauta-bomba’ pelo aumento que pode gerar nas despesas do governo. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que o
impacto para os cofres públicos deve ser de mais de
R$ 20 bilhões em 10 anos.
A proposta foi aprovada por 57 votos a favor e nenhum contra. O texto segue para análise pela Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a votação após o presidente Lula anunciar Jorge Messias à vaga de ministro deixada por Luís Roberto Barroso no STF.
“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país”, afirmou Alcolumbre à época.
O projeto garante a aposentadoria com integralidade e paridade – reajustes iguais aos profissionais da ativa – para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.
Segundo o texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham o mínimo de 20 anos de efetivo exercício na função.
O projeto prevê ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e outros 10 em outra ocupação.
Em nota divulgada nesta terça, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou preocupação com a análise do projeto e avaliou que a proposta pode trazer impacto financeiro de R$ 103 bilhões aos municípios ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente supera a marca de R$ 1,1 trilhão.
Fonte: g1.globo.com
Imagem: Reprodução/Internet
