Lei incentiva autonomia do Brasil na produção de medicamentos e vacinas
Written by LiveFM Rádio on 20 de July de 2026
Sancionado nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 2583/20 pretende garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional, inclusive para lidar com eventuais emergências em saúde pública. O PL institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
O projeto foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. Entre as justificativas apresentadas durante a tramitação da matéria no Legislativo está a de ajudar o país a ter condições de executar “ações e serviços de saúde, incentivando a geração de empregos qualificados e a inovação, e reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior”.
Além de criar instrumentos de estímulo à produção nacional em saúde, a nova lei estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio das compras públicas, pretende estimular a fabricação local de produtos considerados estratégicos para o SUS. Para isso, cria a figura das empresas Estratégicas de Saúde (EES), que poderão receber prioridade em processos regulatórios, acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES e outros incentivos.
Para se enquadrarem nessa classificação, as empresas precisarão cumprir requisitos relacionados à produção, pesquisa e inovação no país.
Na avaliação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as novas regras vão favorecer a soberania brasileira. Segundo ele, durante os debates no Legislativo o projeto se mostrou “inspirado em outros projetos que visavam a proteção de setores estratégicos, como foi o caso da Defesa”.
A estratégia nacional terá como diretrizes o fortalecimento do SUS; garantia de acesso a tecnologias de saúde; capacitação de recursos humanos; prevenção e combate a epidemias; incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos; inserção internacional de empresas estratégicas brasileiras; e uso do poder de compra do Estado para estimular a produção local.
Os objetivos buscam reduzir as dependências produtiva e tecnológica do SUS; ampliar o acesso universal à saúde; impulsionar a pesquisa e a inovação; modernizar o parque industrial da saúde; alcançar autossuficiência na cadeia produtiva; estimular investimentos; e preparar o sistema para emergências de saúde pública.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
