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Prazo para pedir devolução do desconto indevido do INSS termina nesta sexta-feira

Written by on 19 de March de 2026

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos não autorizados em seus benefícios. Quem perder o prazo não vai receber a devolução.

O programa de ressarcimento começou em 24 de julho de 2025, após investigação sobre fraude, que teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Até agora foram devolvidos R$ 2,9 bilhões a 4,3 milhões de segurados vítimas de descontos associativos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025.

O governo federal havia liberado R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento. Com isso, são R$ 3 milhões que ainda restam à disposição da devolução. Os segurados que foram atingidos pelos descontos devem identificar e contestar as cobranças irregulares.

Para receber a devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve primeiro verificar se houve cobranças não autorizadas e fazer a contestação junto ao INSS, pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou nas agências dos Correios. Depois disso, é necessário aguardar até 15 dias úteis para que a entidade responsável se manifeste. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, como assinaturas falsas, o sistema permitirá aderir ao acordo para receber o valor.

As consultas podem ser feitas pelos canais oficiais, principalmente pelo Meu INSS. No aplicativo, basta acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, rolar até o final, selecionar “Aceito receber” e enviar.

Após a adesão ao acordo, o pagamento é feito diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente, sem necessidade de adesão.

É importante ficar atento a golpes: o INSS não envia links, não solicita dados pessoais por mensagens, não cobra taxas e toda comunicação ocorre apenas pelos canais oficiais, como o Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios.

 

Fonte: R7

Imagem: iclnoticias.com

 

 


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