Municípios produtores reforçam defesa dos royalties em reunião com governador em exercício

Foi realizada nesta terça-feira (07), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma reunião com prefeitos ligados à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) para discutir os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4917, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios do país.

A reunião contou com a presença do governador do estado em exercício e presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Couto, do prefeito de Campos dos Goytacazes e presidente da Ompetro, Frederico Paes, além de diversos prefeitos dos municípios produtores de petróleo e autoridades.

O julgamento da ação está previsto para o dia 6 de maio de 2026, no Supremo Tribunal Federal (STF), e tem gerado grande preocupação. Isso porque uma possível mudança nas regras pode provocar perdas significativas de receita, estimadas em até 80% nos royalties e 50% na Participação Especial, impactando diretamente áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Diante da gravidade do tema e do curto prazo até o julgamento, o encontro teve como objetivo alinhar estratégias jurídicas e fortalecer a articulação política em defesa dos interesses dos municípios produtores e do Estado do Rio de Janeiro.

O governador em exercício, Ricardo Couto, destacou a união entre estado e municípios na defesa dos royalties do petróleo, reforçando o impacto direto desses recursos na manutenção dos serviços públicos essenciais.

“Esta reunião foi convocada para dialogarmos e apresentarmos à coletividade a importância dos royalties para o estado do Rio de Janeiro, garantindo receita para a adequada prestação de serviços à população. Sabemos que os municípios desempenham funções essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, e, por isso, essa receita é de suma relevância. Sem ela, poderemos enfrentar prejuízos enormes e incalculáveis, sobretudo para a sociedade, já que o município é a base estrutural da administração pública. Este encontro representa um marco de união em defesa da população do estado do Rio de Janeiro e de todo o país”, frisou o governador.

Participaram também da reunião prefeitos de Angra dos Reis, Cláudio Ferrete; Araruama, Daniela Abreu; Armação de Búzios, Alexandre de Oliveira; Arraial do Cabo, Marcelo Magno; Carapebus, Bernardo Tavares; Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte; Iguaba Grande, Fábio de Oliveira; Macaé, Welbert Rezende; São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia; São João da Barra, Carla Caputi e de Quissamã, Marcelo Batista

 

Fonte: Secom SFI/Secom Campos

Imagem: Reprodução/Prefeitura Quissamã