Radio Live FM

Current track

Title

Artist

Projeto de lei que proíbe radar de trânsito escondido é aprovado por comissão da Câmara

Written by on 24 de April de 2026

Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria regras mais rígidas para a visibilidade e a sinalização de radares de fiscalização de velocidade.
 
A proposta inclui normas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para padronizar a fisclização em todo o país.
 
Entre as mudanças propostas, está a proibição do uso de radares portáteis próximos a radares fixos. A distância mínima deverá ser de 2 quilômetros em rodovias e de 500 metros em áreas urbanas.
 
Além disso, não será permitida a instalação de radares fixos atrás de postes, árvores, construções ou passarelas. Agentes que utilizam radares móveis também não poderão ficar escondidos.
 
Também passa a ser obrigatória a instalação de painéis eletrônicos que informem ao motorista a velocidade registrada pelo radar. A exigência vale para radares fixos em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido.

Outro ponto é que o órgão de trânsito será obrigado a divulgar na internet a localização exata de todos os radares, além da data da última verificação do equipamento pelo Inmetro.

Além disso, será necessário apresentar estudo técnico e justificativa para a instalação de qualquer radar.

“A proposta dá mais segurança jurídica aos motoristas e reforça a educação para o trânsito, evitando práticas voltadas apenas à arrecadação, associadas ao que se convencionou chamar de ‘indústria da multa’”, afirmou a relatora.

O autor do projeto é o deputado é o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Ele defende que a melhor sinalização dos radares pode aumentar a conscientização dos motoristas.

“O termo “indústria da multa” é usado com frequência para descrever a ideia de que existe no Brasil um sistema arrecadatório que teria como principais alvos os condutores que cometem infrações de trânsito”, diz Silva.

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Fonte: g1.globo.com

Imagem:  g1 / Cauê Adamuz


Reader's opinions

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *


5 − four =


Radio Live FM

Current track

Title

Artist