Justiça
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, na última quarta-feira (11), que os planos de saúde não podem limitar tratamentos prescritos a pessoas com transtorno do espectro autista. A tese foi fixada pela Segunda Seção do tribunal englobando sessões multidisciplinares de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. O relator Antônio Carlos Ferreira interpretou que contratos […]
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis práticas de tortura e tratamentos desumanos no Big Brother Brasil 26. A decisão foi tomada pelo procurador Julio Araujo, após denúncias que apontam risco à saúde física e psicológica dos participantes. O caso ganhou atenção após Henri Castelli apresentar episódios convulsivos durante uma […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos. Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 […]
O Banco Master é um dos maiores alvos de ações judiciais no Rio. Segundo o Tribunal de Justiça (TJRJ), a instituição liquidada pelo Banco Central (BC) acumula 12.115 processos. Investigado no âmbito nacional por suspeitas de gestão fraudulenta e irregularidades financeiras, o Master recebeu investimentos de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência. A principal causa […]
Uma mala com dinheiro em espécie foi arremessada pela janela de um apartamento em Balneário Camboriú, no litoral norte de Santa Catarina, durante uma operação da Polícia Federal (PF), nessa quarta-feira (11). Foram R$ 429 mil jogados do 30º andar. Na ação, foram apreendidos dinheiro em espécie, dois carros de luxo e dois telefones celulares. […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 1.093/23, que estabelece multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres. A proposta, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), ainda precisa passar por uma segunda votação em Plenário. O projeto foi aprovado na última […]
A Polícia Federal (PF) faz, na manhã desta sexta-feira (23), a Operação Barco de Papel, onde investiga suspeita de operações financeiras irregulares da Rioprevidência com o Banco Master. A autarquia é responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro e teria feito aplicação de R$ 970 milhões […]
Doze pessoas foram denunciadas por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro oriundo de golpes virtuais em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A acusação foi apresentada pelo Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CyberGAECO/MPRJ). Segundo as investigações, o grupo ocultou origem de mais de […]
Um homem de 63 anos e uma mulher de 58 anos foram presos em flagrante nesta semana, em Guarapari, no Espírito Santo, suspeitos de aplicar o golpe do falso bilhete premiado contra uma idosa em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. De acordo com a polícia, o prejuízo causado foi de cerca de R$ 20 […]
Um passaporte que seria de Eliza Samudio foi encontrado por um homem em Portugal. Ele localizou o documento em uma casa compartilhada e o entregou às autoridades brasileiras em solo português. Segundo o relato, ele passava pela sala do imóvel quando viu um livro em uma estante e, sobre ele, estava o passaporte. Ao perceber […]