Câmara aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (2) um projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial.

Esta é uma demanda antiga do setor. O texto determina regras para a venda nos supermercados, exigindo, por exemplo, separação clara entre a venda dos medicamentos e de outros produtos ofertados em local diferente das gôndolas comuns.

“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado” aponta o projeto.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que tem buscado acompanhar as vendas de medicamentos como forma de embasar campanhas e outras ações pelo uso racional de medicamentos.

“Uma das missões do conselho é zelar pela saúde pública e conhecer dados relativos ao acesso a medicamentos é um fator importante na promoção da conscientização da população sobre a importância de, ao fazer uso de um medicamento, sempre consultar o farmacêutico. Ele é o profissional habilitado a orientar sobre efeitos colaterais, interações e formas corretas de usar, além de auxiliar na adesão ao tratamento”, disse o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.

Pelo texto, será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda dos supermercados.

Os medicamentos de uso controlado continuarão demandando restrição em sua oferta, só podendo ser entregues aos clientes após o pagamento.

 

Fonte: g1

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil