Influencers que divulgarem apostas ilegais serão responsabilizados, diz governo

Influenciadores digitais que fizerem propaganda de plataformas de apostas ilegais serão responsabilizados tributariamente, informou o governo federal.

“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA [Secretaria de Prêmios e Apastas], a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.

De acordo com o governo, os recursos vinculados a plataformas de apostas ilegais serão bloqueados e destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal.

Barreirinhas reforçou que os ganhos obtidos por meio da divulgação de bets clandestinas não estarão isentos de tributação.

“Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, declarou.

O secretário também informou que instituições financeiras que movimentarem recursos relacionados a bets ilegais também serão responsabilizadas no âmbito tributário.

A norma assinada pelo presidente na última sexta (19) define os procedimentos para efetuar esse bloqueio e as regras para envio de informações que vão ajudar na investigação e na apreensão de bens desses operadores — recursos que poderão ser destinados à União.

Na prática, quando houver indícios de que uma empresa está explorando apostas de forma irregular, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderá notificar as instituições financeiras para bloquear os recursos ligados à atividade.

Após o bloqueio, será aberto um processo administrativo para investigar o caso e decidir se os valores serão confiscados e transferidos para a União.

Se, ao fim do processo administrativo, for confirmada a irregularidade, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá recorrer à Justiça para pedir o confisco dos recursos e autorizar a transferência dos valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

 

 

Fonte: g1

Imagem: Joédson Alves/ Agência Brasil