Estados Unidos propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil

Uma investigação dos Estados Unidos concluiu, nesta terça-feira (2), que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.

A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.

Não está claro se as duas novas taxas divulgadas serão somadas.

Segundo o relatório, a prática desses países é “irracional” e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos.

O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:

• 10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco. São eles: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
• 12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.

Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.

De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.

Portanto, a conduta do Brasil foi classificada como irracional e prejudicial ao comércio norte-americano.

O relatório menciona, inclusive, que o Brasil possui uma “Lista Suja”, mas o foco da investigação americana é a falha do país em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado de outras economias.

O relatório também detalha estudos de caso setoriais, apontando o risco de trabalho forçado na produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui. Além disso, países europeus como Polônia e Espanha são citados como mercados de destino para exportações que concorrem diretamente com os produtos americanos.

Próximos passos

A medida ainda passará por um período de consulta pública antes de ser implementada. O governo americano receberá comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para discutir as ações propostas.

A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir que mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos circulem livremente.

Os 60 países citados são:

1- África do Sul

2- Argélia

3- Angola

4- Argentina

5- Austrália

6- Bahamas

7- Bahrein

8- Bangladesh

9- Brasil

10- Camboja

11- Canadá

12- Catar

13- Cazaquistão

14- Chile

15- China

16- Colômbia

17- Coreia do Sul

18- Costa Rica

19- Egito

20- El Salvador

21- Emirados Árabes Unidos

22- Equador

23- Filipinas

24- Guatemala

25- Guiana

26- Honduras

27- Hong Kong (Região Administrativa Especial da China)

28- Índia

29- Indonésia

30- Iraque

31- Israel

32- Japão

33- Jordânia

34- Kuwait

35- Líbia

36- Malásia

37- Marrocos

38- México

39- Nicarágua

40- Nigéria

41- Noruega

42- Nova Zelândia

43- Omã

44- Paquistão

45- Peru

46- Reino Unido

47- República Dominicana

48- Rússia

49- Arábia Saudita

50- Singapura

51- Sri Lanka

52- Suíça

53- Taiwan

54- Tailândia

55- Trinidad e Tobago

56- Turquia

57- União Europeia

58- Uruguai

59- Venezuela

60- Vietnã

 

Fonte: g1

Imagem: REUTERS/Ken Cedeno/ Reprodução Infomoney