Alerj analisa isentar doadoras de leite materno da taxa de inscrição de concursos
Written by LiveFM Rádio on 22 de April de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais, candidatas que realizarem doação de leite materno. O Projeto de Lei será votado nesta quarta-feira (22).
O Projeto de Lei 1.535/2023 prevê que mulheres que tenham doado leite materno em ao menos três ocasiões nos primeiros seis meses após o parto, poderão ter o benefício. A isenção será concedida após comprovação com documento das doações realizadas nos 60 meses (cerca de cinco anos) anteriores à publicação do edital do certame.
O documento comprobatório deve ser emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.
Os parlamentares argumentam que o projeto busca estimular mais doações de leite materno, o que pode contribuir para salvar vidas de recém-nascidos. Em paralelo, pode ajudar a garantir oportunidade de acesso a concursos públicos para mulheres, especialmente jovens de baixa renda.
Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado na Alerj e sancionado pelo governador do Estado do Rio.
Fonte: extra.globo
Imagem: Gabriel de Paiva
