Chefes que mandarem mensagens ou ligarem fora do horário de trabalho podem ter que pagar indenização ao funcionário
Written by LiveFM Rádio on 16 de March de 2026
O envio de mensagens ou ligações relacionadas ao trabalho fora do horário de expediente pode gerar processos trabalhistas e até resultar em indenizações ou pagamento de horas extras aos funcionários. O entendimento vem sendo aplicado em decisões da Justiça do Trabalho quando fica comprovado que o trabalhador permaneceu à disposição da empresa durante períodos de descanso.
Mesmo sem uma legislação específica sobre o tema, especialistas apontam que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já oferece base jurídica para esse tipo de interpretação.
O artigo 4º da CLT estabelece que se considera tempo de serviço o período em que o empregado permanece à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Na prática, mensagens enviadas por aplicativos como WhatsApp durante folgas, fins de semana, férias ou após o expediente podem ser interpretadas como trabalho fora da jornada. Quando isso ocorre e o limite de horas trabalhadas é ultrapassado, a empresa pode ser obrigada a pagar horas extras com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.
No entanto, nem todo contato fora do expediente gera automaticamente direito a horas extras.
De acordo com especialistas na área de direito, é necessário avaliar fatores como:
- se havia obrigação de responder imediatamente;
- se o contato era frequente ou eventual;
- se o trabalhador realmente executou alguma atividade após a mensagem.
Em casos pontuais e urgentes, quando o empregado possui informações específicas necessárias naquele momento, a Justiça pode entender que não houve caracterização de jornada extra.
Fonte: Diário do comercio
Imagem: Reprodução/Freepik
