Projeto de lei quer criar CNH diferente para carros manuais e automáticos
Written by LiveFM Rádio on 13 de March de 2026
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) distintas para carros manuais e automáticos. Se a proposta for aprovada, será possível fazer aulas e provas práticas em carros com câmbio automático, sem precisar aprender ou dirigir veículos com transmissão manual.
Neste caso, porém, o motorista não poderá dirigir carros manuais e a restrição constará na CNH.
Caso o motorista queira remover essa limitação no futuro, o projeto prevê a necessidade de realizar um curso adicional em veículo com câmbio manual e passar por um novo exame prático
O Projeto de Lei 1452/25, do deputado Zé Neto (PT-BA), foi aprovado nesta quinta-feira (12) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ele ainda precisa passar pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), pelo plenário e pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
A separação entre habilitação para carros automáticos e manuais já é adotada em diversos países, como Reino Unido, Alemanha e Japão, onde a licença obtida em veículos automáticos não permite conduzir carros com câmbio manual.
No Brasil, o debate ocorre em meio a mudanças recentes no processo de formação de motoristas. No fim de 2025, o governo alterou regras da habilitação, tornando o curso teórico gratuito, reduzindo a carga mínima de aulas práticas e abrindo a possibilidade de outros instrutores oferecerem aulas, além das autoescolas.
Fonte: Infomoney
Imagem: Shutterstock
