Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a Comissão de Constituição e Justiça
Written by LiveFM Rádio on 10 de fevereiro de 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou nessa segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a análise do texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para debate em uma comissão especial da Casa.
O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Motta disse que agregou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.
“A escala 6×1 precisa ser diminuída. Vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
