Reajuste do piso do magistério: professores comemoram e prefeitos contestam
Written by LiveFM Rádio on 22 de janeiro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Enquanto os profissionais da educação comemoram a medida, Prefeituras temem possíveis impactos financeiros.
Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.
Profissionais da educação X Prefeitos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) disse que o reajuste de 5,4% é uma “vitória da categoria” e representa um “avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública.”
Fátima Silva, que preside a entidade, declarou que “Segundo dados da OCDE, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores. Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”.
Em nota, a entidade afirmou que o critério de reajuste foi amplamente debatido com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária.
A CNTE disse ainda que as entidades representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, “reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão.”
Já a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) disse reafirmar seu compromisso com a valorização dos profissionais do magistério, mas ressaltou que que “é preciso olhar para a realidade financeira e as limitações de cada município.”
De acordo com a entidade, a extensão territorial do país evidencia as diferenças e demanda cuidado na escuta dos gestores municipais no que diz respeito a decisões que afetam o orçamento dos municípios.
“Os impactos financeiros decorrentes da nova regra do piso do magistério não se distribuem de forma homogênea entre os entes federativos, recaindo de maneira mais intensa sobre municípios estruturalmente subfinanciados, com menor receita corrente por habitante e reduzida capacidade de absorção de aumentos abruptos em despesas obrigatórias continuadas”, diz em nota.
Fonte: Agência Brasil e g1.globo
Imagem: Reprodução/abcdoabc.com
