Receita Federal nega taxação do Pix e alerta para boatos e golpes
Written by LiveFM Rádio on 16 de janeiro de 2026
A Receita Federal voltou a desmentir boatos que circulam nas redes sociais sobre a suposta taxação do Pix. Em nota, o órgão reforçou que não existe qualquer tributação sobre as transferências instantâneas e que as mensagens alarmistas servem apenas para alimentar golpes financeiros e gerar pânico na população.
O Fisco busca esclarecer que as regras vigentes visam o combate ao crime organizado e não a criação de impostos sobre o consumo cotidiano dos brasileiros.
O Pix é apenas um meio de pagamento, equivalente ao dinheiro em espécie ou ao cartão de débito. Por si só, a ferramenta não gera tributos. E a Constituição Federal proíbe expressamente a tributação de movimentações financeiras dessa natureza, o que torna qualquer boato sobre “taxa do Pix” juridicamente impossível.
A confusão recente utiliza a Instrução Normativa nº 2.278 como pretexto para espalhar pânico sobre um suposto rastreamento de gastos individuais. Segundo a Receita, a norma não autoriza o acesso a valores específicos de cada compra, nem permite identificar a origem ou a natureza do que cada cidadão consome no seu dia a dia.
Na realidade, essa regra apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que os bancos tradicionais já seguem desde 2015. O objetivo é nivelar o mercado e garantir que todas as instituições financeiras operem sob os mesmos critérios de fiscalização, independentemente do tamanho ou modelo de negócio.
Essa medida é considerada fundamental para evitar que carteiras digitais sejam utilizadas por organizações criminosas para a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Operações policiais recentes identificaram que a falta de rigor em algumas plataformas digitais facilitava a circulação de recursos ilícitos, o que motivou a atualização da norma.
Além de esclarecer as regras, o órgão alerta que a disseminação dessas fake news gera incertezas e facilita a abordagem de golpistas que tentam obter dados pessoais ou pagamentos indevidos sob o pretexto de “regularizar” situações fiscais inexistentes.
As instituições financeiras apenas reportam ao Fisco quando a movimentação mensal consolidada ultrapassa R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas.
Esse reporte não detalha para quem o dinheiro foi enviado, a hora exata da operação ou se o pagamento foi feito via Pix, boleto ou TED. O banco envia apenas um documento consolidado com o valor total movimentado no mês, o que garante a manutenção do sigilo bancário previsto em lei para as transações rotineiras do cidadão.
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. Essas mudanças, segundo o órgão não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.
Fonte: Olhar Digital/Agência Brasil
Imagem: Bruno Peres/Agência Brasil
