Agora é lei: bombeiros do Rio terão promoção por tempo de serviço
Written by LiveFM Rádio on 17 de dezembro de 2025
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei nº 11.057, de 2025, que regulamenta a promoção por tempo de serviço para oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). A norma foi publicada essa semana no Diário Oficial.
Os principais beneficiados são oficiais que ingressaram na corporação nos anos de 2000 e 2002 e atuavam no Programa de Saúde nas Escolas. Com a extinção da iniciativa, esses militares tiveram as carreiras congeladas pela ausência de mecanismos legais de promoção. Na justificativa da proposta, o governo estadual destacou que situação semelhante também atinge oficiais da mesma área que ingressaram em 2008 para atuar nos programas de UPA e Samu.
A nova lei estabelece que os majores da ativa que contem com 22 anos de serviço como oficial no CBMERJ serão promovidos ao posto imediato, independentemente da existência de vagas. Para esse cálculo, será considerado o tempo exercido como aspirante a oficial, desde que cumprido o tempo mínimo obrigatório exigido para promoção no posto.
O oficial promovido não ocupará vaga no quadro regular da patente, permanecendo como excedente, mantendo a mesma posição relativa de antiguidade na escala hierárquica da corporação.
A lei também prevê que os oficiais promovidos ao posto de tenente-coronel, uma vez preenchidos os requisitos previstos, poderão concorrer à promoção ao posto de coronel, caso exista esse posto em seu respectivo quadro.
“A medida valoriza a trajetória profissional dos oficiais do Corpo de Bombeiros, reconhecendo o tempo de serviço e garantindo segurança jurídica às promoções, sem comprometer a organização da carreira” – destacou o governador Cláudio Castro.
Fonte: extra.globo.com / diariodepetropolis.com
Imagem: Reprodução/extra.globo
