Fim da escala 6×1 passa por votação no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 enfrenta nesta quarta-feira uma das votações mais importantes de sua tramitação no Congresso Nacional.

Após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta será submetida à votação no plenário da Casa.

O que será votado nesta quarta-feira?

Os senadores devem realizar a quinta e última sessão de discussão da proposta prevista no regimento interno e, antes da análise da PEC, votar um requerimento de calendário especial que pode acelerar sua tramitação.

O pedido, apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recebeu as 54 assinaturas necessárias para ser analisado pelo plenário. Se for aprovado, permitirá que a proposta seja votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, reduzindo etapas regimentais normalmente exigidas entre as duas votações.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do apoio de três quintos dos integrantes da Casa para ser aprovado. No Senado, isso corresponde a pelo menos 49 votos favoráveis.

A votação desta quarta poderá ser decisiva para o futuro da proposta. Caso o calendário especial seja aprovado e a PEC alcance os votos necessários nos dois turnos, o Senado poderá concluir sua análise ainda nesta semana.

A discussão ocorre após semanas de negociações envolvendo governo, oposição e representantes de diferentes setores econômicos.

O que acontece se a PEC for rejeitada?

A votação desta quarta-feira vai definir se a PEC continuará avançando ou se terá a tramitação encerrada ainda em 2026.

Segundo o professor de Direito Constitucional da USP Rubens Beçak, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, por maioria qualificada, na Câmara e no Senado. Se for rejeitada em qualquer uma dessas etapas, a proposta é arquivada.

E se a PEC for aprovada?

Se a proposta obtiver os votos necessários, ela continuará avançando normalmente no Senado.

Na prática, ela apenas permite que o texto avance para a reta final do processo legislativo.

Depois dessa etapa, ainda será necessária a aprovação em segundo turno, novamente com pelo menos 49 votos favoráveis.

O requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários pode reduzir o intervalo normalmente exigido entre as duas votações.

Se esse pedido for aprovado pelo plenário, os senadores poderão realizar o segundo turno ainda nesta quarta-feira, concluindo a análise da proposta no Senado.

 

Fonte: g1.globo

Imagem: Jonas Pereira/Agência Senado