Após proibição do Governo Federal, bets articulam reação no STF e no Congresso
Written by LiveFM Rádio on 28 de September de 2026
As empresas de apostas esportivas e jogos on-line articulam uma reação à Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25). O setor avalia uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma articulação no Congresso Nacional para tentar alterar ou derrubar a medida.
A estratégia reúne representantes de empresas, associações e advogados do setor. Segundo apuração de O Globo, uma das possibilidades envolve uma ação conjunta no STF contra a MP. Entre os argumentos discutidos estão a segurança jurídica e os efeitos da proibição sobre empresas autorizadas a atuar no país.
A medida assinada na sexta determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A proibição alcança as apostas esportivas e os jogos on-line. O texto também encerra autorizações estaduais e distritais para esse tipo de atividade.
No Congresso, representantes do setor também buscam apoio para modificar a medida provisória. A discussão, porém, deve ocorrer apenas após o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, conforme apuração de O Globo.
A MP passou a valer após a publicação, mas precisa da análise do Congresso para continuar em vigor. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, perde a validade.
Enquanto isso, o setor tenta preservar a operação das empresas autorizadas e questionar juridicamente a decisão do governo federal.
Com informações do Diário do Nordeste*
Imagem: Reprodução
