Projeto de Lei pode acabar com cobrança de estacionamento em shoppings do estado do Rio de janeiro
Written by LiveFM Rádio on 16 de July de 2026
Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode acabar com a cobrança de estacionamento em shopping centers e estabelecimentos semelhantes para consumidores que realizarem compras ou contratarem serviços. A proposta prevê até seis horas de gratuidade mediante apresentação de comprovante fiscal e proíbe exigência de valor mínimo de consumo para conceder a gratuidade.
Caso o veículo permaneça no estacionamento por um período superior a 6 horas, o estabelecimento poderá cobrar apenas pelo tempo excedente.
Outro ponto previsto no projeto determina que shopping centers e estabelecimentos abrangidos pela medida deverão instalar avisos em locais visíveis informando os consumidores sobre o direito ao benefício, caso a proposta seja aprovada.
O projeto se aplica a shopping centers; centros comerciais; galerias comerciais; centros empresariais com área comercial integrada; e outros estabelecimentos semelhantes que ofereçam estacionamento aos clientes.
Na justificativa da proposta, o deputado Filippe Poubel (PL), autor do projeto, afirma que o consumidor já contribui para a receita dos empreendimentos ao realizar compras e contratar serviços.
Segundo o parlamentar, a cobrança pelo estacionamento representa um custo adicional para as famílias.
“Na prática, o consumidor paga para entrar, paga para consumir e paga novamente para sair. Tal situação representa um custo adicional que pesa especialmente sobre o orçamento das famílias, principalmente em um cenário de inflação, aumento do custo de vida e redução do poder de compra da população”, afirma.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda precisa passar pela análise de três comissões permanentes da Alerj.
Somente após essa etapa a proposta poderá ser votada pelos deputados estaduais.
Se aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador, passará a valer em todo o estado.
Fonte: NC News
Imagem gerada por IA*
