O Ministério Público Federal (MPF) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de São João da Barra (RJ) para assegurar a proteção ambiental da orla marítima da cidade e resguardar a biodiversidade costeira, em especial as tartarugas marinhas. O acordo resolve de forma consensual parte da ação civil pública apresentada pelo […]