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A SEDCON e o Procon-RJ lançaram a Nota Técnica 01/2026 com novas regras para listas de material escolar no Rio. O documento orienta órgãos de defesa do consumidor e reforça a proibição de itens coletivos exigidos por escolas privadas no início do ano letivo. A nota afirma que materiais de uso coletivo não podem ser […]