Julgamento no STF sobre royalties do petróleo pode afetar orçamento de cidades do Norte Fluminense

Municípios do Norte Fluminense, como Campos dos Goytacazes, Macaé e São João da Barra, podem ter impacto direto no orçamento com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de duas ações que discutem a forma de distribuição dos royalties do petróleo no país. O julgamento foi marcado para o dia 6 de maio.

Esses recursos são pagos por empresas que exploram petróleo e representam uma parte importante da arrecadação de cidades produtoras.

A discussão começou em 2012, quando uma lei federal alterou os critérios de divisão dos royalties, ampliando a participação de estados e municípios que não produzem petróleo.

O Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro questionaram a mudança na Justiça. Desde 2013, porém, a redistribuição está suspensa por uma decisão provisória do próprio Supremo, mantendo as regras anteriores.

Agora, o tribunal vai analisar o tema de forma definitiva e decidir se a nova forma de distribuição é ou não constitucional.

Dependendo do resultado, municípios que atualmente recebem royalties podem registrar queda significativa na arrecadação, o que poderia afetar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Especialistas apontam que o julgamento é considerado um dos mais relevantes dos últimos anos para o setor de petróleo e para as finanças públicas de estados e municípios produtores.

 

Fonte: G1 Norte Fluminense

Imagem: Reprodução/g1