CNH brasileira passa a valer em Portugal para carros e motos; veja as regras
Written by LiveFM Rádio on 8 de janeiro de 2026
Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nessa quarta-feira (7).
Para que a CNH seja válida em Portugal, as regras são:
- A CNH deve estar dentro do prazo de validade;
- O documento não pode estar suspenso, cassado ou vencido;
- O motorista pode apresentar a versão digital ou física da habilitação;
- O condutor precisa ter menos de 60 anos.
A validade da CNH em território português se limita às categorias A e B, que permitem a condução de carros e motocicletas.
Para as demais categorias, o motorista brasileiro precisa obter a habilitação portuguesa para dirigir. O acordo também prevê que a carteira portuguesa poderá ser usada para condução de veículos no Brasil.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, estabelece que dirigir sem CNH válida não configura crime, mas infração administrativa, punida com multa que varia de 300 a 1.500 euros.
A legislação portuguesa, no entanto, considera crime a condução sem CNH válida nos casos em que o condutor não pode mais emitir o documento ou quando a habilitação brasileira está vencida há mais de dez anos.
Poucos países aceitam a CNH
Portugal passa a integrar uma lista ainda reduzida de países em que brasileiros podem dirigir usando apenas a CNH, desde que estejam no país como turistas e não residentes.
Entre eles estão alguns vizinhos do Brasil:
- Argentina;
- Bolívia;
- Chile;
- Equador;
- Paraguai;
- Uruguai;
Nos Estados Unidos, a CNH também é aceita para turistas, mas as regras variam conforme o estado.
Em geral, é recomendável portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que autoriza motoristas habilitados no Brasil a conduzir veículos em países que aderem à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.
Entre esses países estão:
- Áustria;
- Bélgica;
- Bulgária;
- Chile;
- Costa Rica;
- França;
- Alemanha;
- Itália;
- México;
- Rússia;
- Espanha;
- Inglaterra;
- Uruguai.
Fonte: G1.globo
Imagem: Reprodução/Metro1
