Prefeitos intensificam mobilização contra redistribuição dos royalties do petróleo

Mais de 20 prefeitos e representantes de diversas regiões do estado do Rio de Janeiro, participaram de uma reunião nesta quinta-feira (16), em Cabo Frio, para reforçar a união contra a redistribuição dos royalties do petróleo. Durante o encontro foram discutidos os principais impactos que a partilha da compensação pode acarretar aos municípios, além de novas ações em defesa dos royalties. O julgamento que trata das regras de distribuição dos royalties do petróleo e gás natural, foi marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 6 de maio.

Entre os presentes estiveram, o prefeito de Campos dos Goytacazes e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes; a prefeita de São João da Barra, Carla Caputi; o prefeito de Quissamã, Marcelo Batista; além do anfitrião, o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, também participou da reunião, mostrando apoio aos municípios.

As novas regras de distribuição podem afetar a saúde financeira de municípios e estados produtores, inclusive na região Norte Fluminense.

“O cidadão comum precisa entender que quem vai perder é a população, não será o prefeito, com a suspensão de serviços na Saúde, Educação, Assistência Social. A redistribuição é inconstitucional e eu acredito na justiça brasileira. O STF precisa começar a fazer justiça no Estado do Rio. A fusão não aconteceu, temos o interior enfraquecido e a capital isolada. E esse momento é importante para unir os prefeitos do interior, a sociedade civil dessas cidades, para brigar por nossos direitos”, afirmou o prefeito Frederico Paes.

O entendimento é de que a mudança promovida pela lei federal fere o pacto federativo, viola a segurança jurídica e desrespeita contratos firmados sob regras anteriores, além de contrariar o artigo 20 da Constituição, que assegura compensação aos entes diretamente impactados pela atividade petrolífera.

“Estamos falando em quebrar a segunda maior economia do país, o Estado do Rio, e impactar também todos os municípios brasileiros a partir da redistribuição dos royalties. A redistribuição quebra o pacto federativo, da incidência do ICMS do petróleo não na origem e sim no destino, nas refinarias, como uma compensação”, afirmou o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho.

Os números levantados pela Ompetro evidenciam o impacto que a eventual validação da nova regra pode causar nas finanças municipais. Pelos cálculos da entidade, se a redistribuição passasse a valer para todos os contratos em vigor, Campos teria recebido em março apenas R$ 12,03 milhões em royalties, em vez dos R$ 46,6 milhões efetivamente depositados, uma perda de 74,18%.

Na participação especial, outra receita fundamental para investimentos estruturantes, a estimativa é de redução de 60%, comprometendo diretamente a capacidade de investimento dos municípios produtores.

Além dos municípios que compõem a Ompetro, o movimento conta com o apoio de outros consórcios, como o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (Conderlagos); o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj).

Como próximas ações, os prefeitos deliberaram uma ida à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em bloco de consórcios e organizações, no próximo dia 28.

 

 

Fonte: Secom Campos

Imagem: Reprodução/Secom