Justiça derruba liminar e autoriza continuidade do concurso da Educação
Written by LiveFM Rádio on 30 de March de 2026
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a continuidade do concurso público de Campos dos Goytacazes para a área da Educação, em vagas do magistério. A decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro, derrubou a suspensão anterior e reafirmou a legalidade do edital. O novo cronograma do concurso deve ser divulgado até esta terça-feira (31).
O certame havia sido interrompido por uma liminar após a Defensoria Pública alegar reserva de cotas insuficiente. No entanto, ao analisar o caso, o Tribunal foi claro ao reconhecer que o edital está regular e já contempla políticas de inclusão, com a reserva de 10% das vagas para pessoas negras e pardas, quilombolas e indígenas.
“A decisão do Tribunal de Justiça é muito importante para que possamos restabelecer o cronograma do concurso da Educação. Nós tínhamos tranquilidade em relação a legalidade do nosso edital, o que foi confirmado pela Justiça, e essa decisão nos deixa ainda mais empenhados em realizar mais um concurso com sucesso e transparência, como foram os outros três. Vale destacar também que com a continuidade do concurso da Educação seguimos no cumprimento do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), celebrado com o Tribunal Contas. Até a próxima terça-feira, os candidatos terão acesso ao novo cronograma do concurso”, comentou o secretário municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira.
“Sempre afirmei que o edital para o concurso da Educação estava correto, baseado em lei municipal específica que foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Nossa certeza é baseada na verdade e no bom direito, não no ativismo que tentaram impor. O Tribunal de Justiça garantiu a continuidade do concurso e nossa rede de ensino ganhará o reforço prometido de mil novos profissionais. Durante a semana será informado os próximos passos para realização da prova”, declarou o prefeito Wladimir Garotinho.
Fonte: Secom/Campos
Imagem: Reprodução/Internet
