TCE suspende licitação de quase R$ 1 bilhão do Cidennf para concessão de água e esgoto em cinco cidades
Written by LiveFM Rádio on 27 de fevereiro de 2026
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão da licitação de quase R$ 1 bilhão aberta pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) para conceder os serviços de água e esgoto em cinco cidades do interior do Rio.
O contrato prevê 35 anos de concessão em Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva e Quissamã, com um valor estimado de R$ 950,7 milhões.
A decisão foi tomada após denúncia da empresa Aegea Saneamento.
Na decisão, o presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, apontou indícios de falhas na modelagem do edital e risco concreto de prejuízo aos cofres públicos caso a concorrência siga sem correções.
Entre os problemas citados estão a falta de informações técnicas detalhadas sobre a substituição de tubulações de amianto, o que poderia comprometer o cálculo dos custos pelas empresas; questionamentos sobre o ente regulador indicado; e ausência de previsão clara sobre riscos como vandalismo e atuação de grupos armados nas áreas da concessão.
O presidente do TCE também destacou que apenas uma empresa — o Consórcio AquaRio — participou da sessão para entrega de envelopes, o que, segundo ele, pode indicar limitação à concorrência.
Em nota, o Cidennf alega que esta é a terceira vez que uma empresa do setor de águas e esgotos tenta barrar o processo, tendo sido derrotada nas duas vezes anteriores.
O Consórcio afirma ainda que todas as etapas da licitação seguiram estritamente a legalidade e a moralidade e que todas as decisões anteriores do TCE/RJ foram integral e imediatamente cumpridas pelo Cidennf.
A licitação permanece suspensa até nova deliberação do tribunal.
Com informações da Gazeta RJ*
Imagem: agazzetarj.com
