Nova regra do Pix amplia proteção contra golpes

Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e amplia a proteção de consumidores e comerciantes contra fraudes. O Banco Central (BC) aumentou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução considerada fraudulenta dentro do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A medida busca combater principalmente um golpe que atinge lojistas, prestadores de serviços e pequenos empresários. Nesse esquema, criminosos conseguem receber o mesmo dinheiro duas vezes ao explorar o mecanismo criado justamente para proteger vítimas de fraudes.

A mudança consta na Instrução Normativa BCB nº 766. Com o novo prazo, comerciantes que identificarem uma devolução indevida terão mais tempo para procurar a instituição financeira e contestar a operação.

O Pix já possuía um prazo de 80 dias relacionado ao MED. No entanto, ele se aplica a outra situação. Quem envia um Pix e depois descobre que caiu em um golpe pode acionar o mecanismo em até 80 dias após a transferência. Agora, também passa a existir um prazo de 80 dias para quem recebeu um Pix legítimo, mas perdeu o dinheiro posteriormente por causa de uma contestação fraudulenta.

Antes, esse prazo era de apenas 30 dias.Portanto, as contagens são diferentes. Para a vítima que enviou dinheiro ao golpista, o período começa na data do Pix. Já para quem sofreu uma devolução fraudulenta, os 80 dias começam a contar a partir da devolução.

O esquema começa quando uma pessoa afirma ter feito um Pix por engano. Em seguida, ela pede ao comerciante que devolva o dinheiro, geralmente por meio de uma nova transferência para outra chave. Acreditando que está corrigindo um erro, o comerciante envia o valor solicitado. Ao mesmo tempo, porém, o criminoso contesta o pagamento original junto ao banco e aciona o MED, alegando fraude.

Caso a contestação seja aceita e exista saldo disponível, o golpista pode receber o dinheiro novamente pelo próprio sistema. Dessa forma, o comerciante corre o risco de perder o valor duas vezes.

Por isso, ao receber um Pix por engano, a recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo bancário. O usuário deve evitar fazer um novo Pix para uma chave informada por quem solicita o dinheiro.

Além do novo prazo, o Banco Central ampliou os mecanismos usados para tentar localizar valores desviados. Desde maio de 2026, o MED 2.0 permite rastrear recursos mesmo quando criminosos transferem o dinheiro para outras contas.

Anteriormente, o processo ficava mais concentrado na conta que recebeu originalmente o dinheiro. Assim, caso o criminoso transferisse rapidamente os recursos, as chances de recuperação diminuíam. Com o MED 2.0, as instituições conseguem acompanhar possíveis caminhos percorridos pelo dinheiro em diferentes transferências. Consequentemente, aumentam as possibilidades de localizar saldo para bloqueio e eventual devolução.

Apesar disso, a recuperação não é garantida. Se o criminoso sacar ou movimentar todo o dinheiro antes do bloqueio, por exemplo, pode não haver recursos disponíveis. O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para situações envolvendo golpes, fraudes ou falhas operacionais relacionadas ao Pix. Portanto, ele não funciona como uma ferramenta para cancelar qualquer transferência.

O mecanismo não pode ser utilizado apenas porque o usuário se arrependeu de uma compra, digitou um valor incorreto ou enfrenta uma disputa comercial sem indícios de fraude.

Além disso, abrir uma contestação não garante que o dinheiro retornará automaticamente. As instituições financeiras analisam cada caso e verificam se ainda existem recursos disponíveis nas contas envolvidas.
No procedimento padrão, as instituições que receberam os valores têm até sete dias para analisar a notificação. Caso reconheçam a fraude e encontrem saldo, a devolução poderá ocorrer de forma total ou parcial.

Quem perceber que enviou um Pix após cair em um golpe deve procurar o banco imediatamente e solicitar a abertura do MED. Embora o prazo possa chegar a 80 dias, quanto mais rápido o cliente agir, maiores são as chances de encontrar dinheiro disponível para bloqueio.

Pessoas físicas também podem iniciar a contestação pelo aplicativo da própria instituição financeira, dentro do ambiente do Pix.

Além disso, a vítima deve guardar comprovantes, prints de conversas, anúncios, dados da conta que recebeu o dinheiro e outros registros relacionados à fraude. Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.

A nova regra vale para as instituições participantes do Pix. No entanto, o prazo ampliado não permite cancelar transferências comuns por arrependimento, já que os 80 dias estão ligados exclusivamente aos procedimentos de segurança previstos no MED.

 

Fonte: folhadoes.com
Imagem: reprodução internet