SJB sanciona Lei que incentiva utilização de PIX para pagamento de impostos municipais
Written by LiveFM Rádio on 10 de July de 2026
Uma boa notícia para quem gosta de utilizar o sistema PIX para fazer pagamentos. A Câmara de São João da Barra aprovou recentemente, um projeto de lei com o objetivo de instituir diretrizes de incentivo à utilização do sistema de pagamentos instantâneos PIX para quitação de créditos municipais em São João da Barra. O PL, de autoria da vereadora Joice Pedra, foi sancionado pela prefeita Carla Caputi no último dia 10 e deu origem à lei nº 1.490/2026.
O intuito é modernizar os meios de arrecadação municipal, mediante estímulo à utilização do sistema PIX como modalidade para o pagamento de impostos, multas, taxas e outros débitos com o Município, facilitando a vida dos cidadãos. Segundo a vereadora, a iniciativa também contribui para a simplificação do relacionamento entre contribuinte e Administração Pública e o fortalecimento de práticas modernas de gestão pública.
A lei também define que a utilização do sistema PIX deve observar a legislação federal aplicável, às normas expedidas pelo Banco Central do Brasil e os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal. Vale ressaltar que a adoção do novo sistema para pagamento não substitui os já existentes.
Fonte: Ascom
Imagem: Reprodução
