Regulamentação de entregadores por aplicativo volta a ser discutida
Written by LiveFM Rádio on 5 de dezembro de 2025
O debate sobre a regulamentação dos entregadores por aplicativo ganhou novo fôlego com a criação de um grupo de trabalho no governo federal.
A iniciativa, anunciada em 2025, busca responder às demandas de uma categoria que se expandiu rapidamente no país, mas que ainda enfrenta ausência de regras claras sobre remuneração, proteção social e transparência das plataformas digitais. Segundo uma pesquisa divulgada em outubro deste ano, o setor emprega 1,7 milhão de pessoas.
A regulamentação envolve um conjunto de temas, como a definição de um piso de remuneração, a criação de um modelo de cobertura previdenciária e a redução da insegurança em caso de acidentes durante as entregas. Então, sem regras específicas, muitos profissionais ficam expostos a longas jornadas, ganhos variáveis e ausência de rede de proteção em situações de doença ou incapacidade temporária, o que afeta também suas famílias e o consumo local nas cidades.
Outro ponto em discussão é a forma como as plataformas calculam corridas, trajetos e valores pagos. Hoje, os algoritmos definem grande parte da rotina de trabalho, como a ordem de chamadas, prioridades de entrega e até o bloqueio temporário de contas. Entretanto, a falta de transparência sobre esses critérios é apontada por entidades de entregadores como um dos fatores que dificultam a organização da renda e o planejamento financeiro. Por isso, a proposta de regulação tende a incluir algum tipo de transparência algorítmica, sem necessariamente revelar segredos comerciais das empresas, mas garantindo, por exemplo, informações claras sobre como a taxa dinâmica funciona, quais condutas geram bloqueios e como o entregador pode contestar decisões automatizadas.
Fonte/Imagem: www.correiobraziliense.com
