Nova CNH: como vai funcionar a renovação automática e de graça

A nova norma que muda as regras de emissão da CNH também cria a possibilidade de renovação automática e gratuita para o chamado “bom condutor”.

De acordo com a medida, para ser classificado como “bom condutor”, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:

– Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

– Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;

– Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para se cadastrar o motorista deve:

• Abrir o aplicativo CNH Brasil;
• Selecionar a opção “Condutor”;
• Acessar “Cadastro Positivo”;
• Tocar em “Autorizar participação”.

O programa RNPC tem como objetivo premiar motoristas que passam um ano sem cometer multas ou infrações.

A partir desse momento, desde que o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, a CNH passa a ser renovada automaticamente e sem custo.

Mas atenção: Segundo a medida provisória, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente e sem custo. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran. O valor varia conforme o Detran de cada estado.

É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.

Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, a renovação automática não vale para condutores com 70 anos ou mais ou motoristas que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

A mudança faz parte das novas regras que, de acordo com o ministério dos Transportes tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.

Veja as principais mudanças:

• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
• O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
• As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
• As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
• Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
• Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano;
• A CNH poderá ser renovada automaticamente e de graça, caso o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores.

 

Fonte: g1.globo

Imagem: JP Rodrigues/Metrópoles